Desafios na aposentadoria rural: a importância da documentação na comprovação da atividade

A aposentadoria rural é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que atuam no campo ou na pesca, possuindo regras distintas das aplicáveis aos trabalhadores urbanos. Ao contrário da aposentadoria urbana, que requer a comprovação do tempo de contribuição, a aposentadoria rural demanda a evidência de dedicação à atividade rural. Desde 1995, a Lei 9.063 ampliou as formas de comprovação, incluindo contratos de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural como início de prova material da atividade.

A maior dificuldade reside na falta de documentação, especialmente nos contratos de arrendamento ou comodato, nos quais a falta de reconhecimento de firma pode invalidar o documento como prova. Para evitar fraudes, é crucial que o reconhecimento de firma ocorra na mesma data do contrato. Caso os contratos não estejam disponíveis, é necessário realizar uma busca ativa por documentos que demonstrem a presença do trabalhador no campo, como certidões de nascimento dos filhos, fichas médicas, comprovantes de matrícula escolar e até mesmo fotografias da atividade rural.

A diferença fundamental entre a aposentadoria rural e urbana está no critério de tempo. Enquanto a aposentadoria urbana exige um mínimo de 15 anos de contribuição e idade específica, a aposentadoria rural pode substituir o tempo de contribuição pelo tempo de atividade rural. Assim, é necessário comprovar 15 anos de trabalho no campo, com idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

O artigo 106 da Lei 8.213/91 lista os documentos hábeis à comprovação da atividade rural, incluindo contratos, declarações sindicais, comprovantes de pagamento de impostos e outros documentos específicos. A legislação destaca a importância do reconhecimento do período de contribuição correspondente à atividade rural de acordo com a legislação pertinente. Portanto, a falta de documentação adequada pode inviabilizar a concessão da aposentadoria rural, tornando essencial a atenção a detalhes e a busca ativa por documentos válidos.